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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15042 Interrogatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15152 Golpe de Estado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Sim
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