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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10689 Correção da Tabela Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5937 Retido na fonte Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5939 Cooperativa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5947 ICMS/Importação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5977 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5979 Responsabilidade tributária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5985 Obrigação Acessória Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10539 Capacidade Tributária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
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