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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
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