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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
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