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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
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