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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11181 Abuso de radiação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
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