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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6065 Hora Extra Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10482 Enfiteuse Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10261 Licença-Prêmio Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10483 Servidão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10484 Usufruto Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11770 Propaganda Política Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10485 Superfície Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10486 Uso Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10487 Habitação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10488 Penhor Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
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