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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10032 Colação de Grau Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10031 Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10030 Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10029 Ensino Superior Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11250 Corrupção de menores Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11251 Estupro Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10025 Apreensão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
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