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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
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