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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
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