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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
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