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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11334 Tráfico de influência Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10932 Desmembramento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10931 Criação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10930 Município Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10181 Seguro desemprego Não Não
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