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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11584 Candidatos Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10207 Governador Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
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