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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9775 Explosão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
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