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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
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