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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Não
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