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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7911 Por Remição Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11355 Concussão Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11356 Desvio Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10237 Readaptação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11357 Excesso de exação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
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