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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
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