Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 6085 | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10295 | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11602 | Inelegibilidade - Parentesco | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11065 | Requerimento da Parte | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10921 | Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10294 | Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10293 | Adicional de Fronteira | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11057 | Penas restritivas de direitos | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11601 | Inelegibilidade - Inalistável | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10292 | Adicional de Periculosidade | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 6086 | Contribuição sobre Açúcar e Álcool | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11600 | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10875 | Base de Cálculo | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6212 | Tratados e Convenções Internacionais | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11058 | Cassação de licença para direção de veículo motorizado | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10291 | Adicional de Insalubridade | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10290 | Gratificação de Incentivo | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11059 | Confisco | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10289 | Gratificações da Lei 8.112/1990 | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 6087 | CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6060 | Contribuição sobre a folha de salários | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10249 | Salário-Família | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6213 | Normas do Mercosul | Sim | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11060 | Exílio local | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10248 | Auxílio-Funeral | Não | Não |
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