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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL6085FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoNãoNão
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10295Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNINãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL11602Inelegibilidade - ParentescoNãoSim
Câmaras Cíveis202AGRAVO DE INSTRUMENTO11065Requerimento da ParteNãoSim
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10921Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980NãoSim
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10294Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)NãoNão
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10293Adicional de FronteiraNãoNão
Câmaras Cíveis202AGRAVO DE INSTRUMENTO11057Penas restritivas de direitosNãoSim
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL11601Inelegibilidade - InalistávelNãoSim
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10292Adicional de PericulosidadeNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL6086Contribuição sobre Açúcar e ÁlcoolNãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL11600Inelegibilidade - DesincompatibilizaçãoNãoSim
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10875Base de CálculoNãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL6212Tratados e Convenções InternacionaisNãoSim
Câmaras Cíveis202AGRAVO DE INSTRUMENTO11058Cassação de licença para direção de veículo motorizadoNãoSim
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10291Adicional de InsalubridadeNãoNão
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10290Gratificação de IncentivoNãoNão
Câmaras Cíveis202AGRAVO DE INSTRUMENTO11059ConfiscoNãoSim
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10289Gratificações da Lei 8.112/1990NãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL6087CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraNãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL6060Contribuição sobre a folha de saláriosNãoSim
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10249Salário-FamíliaNãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL6213Normas do MercosulSimSim
Câmaras Cíveis202AGRAVO DE INSTRUMENTO11060Exílio localNãoSim
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10248Auxílio-FuneralNãoNão
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