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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6199 Asilo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10808 Renúncia Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10809 Extinção do mandato Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10812 Por cumulação de cargos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10813 Por condenação criminal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
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