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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10805 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10806 Suspensão de mandato Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10807 Convocação de suplente Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
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