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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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