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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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