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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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