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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9925 Desobediência (art. 330) Não
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