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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9925 Desobediência (art. 330) Não
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