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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11568 Remoção de Servidor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11570 Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11584 Candidatos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
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