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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
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