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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
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