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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11783 Citação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9635 Contra a vida Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5994 Compensação Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5989 Parcelamento Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5622 Agenciamento Não Não
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