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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
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