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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13303 Substituição de Penhora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11124 Substituição de convocado Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11124 Substituição de convocado Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Sim
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