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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7767 Substituição do Produto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
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