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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11124 Substituição de convocado Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11124 Substituição de convocado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11124 Substituição de convocado Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11124 Substituição de convocado Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
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