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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12900 Acessibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9742 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 12542 Real Não Não
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