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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7767 Substituição do Produto Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7767 Substituição do Produto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7767 Substituição do Produto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7767 Substituição do Produto Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7767 Substituição do Produto Não Sim
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