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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7767 Substituição do Produto Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7767 Substituição do Produto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7767 Substituição do Produto Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7767 Substituição do Produto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
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