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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
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