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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
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