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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10877 Policiais Civis Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10325 Regime Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10328 Reintegração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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