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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4981 Warrant Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4981 Warrant Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
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