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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4981 Warrant Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4981 Warrant Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4981 Warrant Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4981 Warrant Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4981 Warrant Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4981 Warrant Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4981 Warrant Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4981 Warrant Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4981 Warrant Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4981 Warrant Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4981 Warrant Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4981 Warrant Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4981 Warrant Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4981 Warrant Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4981 Warrant Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4981 Warrant Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4981 Warrant Não
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