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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4981 Warrant Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4981 Warrant Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
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