Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	4981	Warrant	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	4981	Warrant	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	4981	Warrant	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	4981	Warrant	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4981	Warrant	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	4981	Warrant	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	4981	Warrant	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	4981	Warrant	Não	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	4981	Warrant	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	4981	Warrant	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	4981	Warrant	Não	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	4981	Warrant	Não	Sim
Turma Recursal	1271	RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL	4981	Warrant	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	4981	Warrant	Não	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	4981	Warrant	Não	Sim
Presidência do Tribunal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	4981	Warrant	Não	Sim
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	4981	Warrant	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	4981	Warrant	Não	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	4981	Warrant	Não	Não
Turma Recursal	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4981	Warrant	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	4981	Warrant	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	4981	Warrant	Não	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	4981	Warrant	Não	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	4981	Warrant	Não	Não
Tribunal Pleno	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	4981	Warrant	Não	Sim

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