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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9713 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9713 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9713 Duplicata Simulada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9713 Duplicata Simulada Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9713 Duplicata Simulada Não Não
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