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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9713 Duplicata Simulada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9713 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
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