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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
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