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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
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