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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
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