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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5981 Substituição Tributária Sim Não
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