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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6194 Perda Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14066 Mora Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9619 Simples Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14916 Fornecimento Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
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