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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
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