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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10026 Registro de Direito Autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
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