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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
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