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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
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